Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2232/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e estabelece diretrizes para a integração de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade, autonomia e proteção social dessas famílias.
Apresentação
06 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV