Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2231/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tornar obrigatória a realização anual de avaliação clínica com médicos oftalmologistas e otorrinolaringologistas em escolas de educação básica, e dá outras providências.
Apresentação
27 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
