Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2229/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui diretrizes para a criação do Índice Nacional de Eficiência no Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (INEA) e dá outras providências.
Apresentação
06 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL