Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2228/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", para dispor sobre o Exame de Suficiência em Medicina como requisito obrigatório para o registro profissional.
Apresentação
06 de maio de 2026
Casa
Câmara
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1
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8
MDB