Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2223/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Materiais Didáticos Oficiais Gratuitos para Preparação ao ENEM e Concursos Públicos, com disponibilização gratuita de apostilas digitais, simulados oficiais, banco de questões e conteúdos estruturados, e dá outras providências.
Apresentação
06 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL