Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2223/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying estabelecimentos de ensino.
Apresentação
27 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB