Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2219/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM ENTRETENIMENTO ARTÍSTICO.
Apresentação
06 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL