PL 2219/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o Programa de Acolhimento e Suporte às crianças e jovens, cujo genitor ou responsável direto tenha sido vitimado por feminicídio (Pró-Família Integral), e dá outras providências.

Apresentação