Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2214/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
Apresentação
06 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP