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Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

PL 2214/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o objeto e o âmbito da aplicação da referida Lei, conforme determina o caput do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

Apresentação
08 de maio de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos