Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 2214/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o objeto e o âmbito da aplicação da referida Lei, conforme determina o caput do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Apresentação
08 de maio de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP