Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2209/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o direito dos pais ou responsáveis de vetar a participação de alunos em atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero, orientação sexual e temas correlatos, e dá outras providências.
Apresentação
06 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PL