Câmara dos DeputadosArquivada
PL 2209/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para dispor sobre o selo de qualidade do cacau brasileiro.
Apresentação
27 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
