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Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)

PL 220/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.

Apresentação
04 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
15
Temas
8
🌳 Meio Ambiente🌾 Agropecuária

Autores

Heitor Schuch
Heitor SchuchPSD
Deputado Federal · RS
Eriberto Medeiros
Eriberto MedeirosPSB
Deputado Federal · PE
Luciano Ducci
Luciano DucciPSB
Deputado Federal · PR
Pedro Westphalen
Pedro WestphalenPP
Deputado Federal · RS
Felipe Carreras
Felipe CarrerasPSB
Deputado Federal · PE
Covatti Filho
Covatti FilhoPP
Deputado Federal · RS
Gervásio Maia
Gervásio MaiaPCdoB
Deputado Federal · PB
Any Ortiz
Any OrtizPP
Deputado Federal · RS
Pompeo de Mattos
Pompeo de MattosPDT
Deputado Federal · RS
Icaro de Valmir
Icaro de ValmirREPUBLICANOS
Deputado Federal · SE
Albuquerque
AlbuquerqueREPUBLICANOS
Deputado Federal · RR
Ronaldo Nogueira
Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS
Deputado Federal · RS
Alceu Moreira
Alceu MoreiraMDB
Deputado Federal · RS
Afonso Hamm
Afonso HammPP
Deputado Federal · RS
Thiago de Joaldo
Thiago de JoaldoREPUBLICANOS
Deputado Federal · SE

Partidos envolvidos

PSDPSDPSBPPPPPCdoBPDTPDTREPUBLICANOSREPUBLICANOSMDBMDB
Ver no portal oficial →Como uma lei é criada?