Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2199/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional do EOD/ Explosivista, a ser celebrado em 04 de julho,em todo o território nacional.
Apresentação
06 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE