Senado FederalPEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
PL 2198/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana) e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) para instituir mecanismos de inclusão das famílias responsáveis pelos cuidados da pessoa com transtorno do espectro autista.
Apresentação
27 de abril de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
