Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 2197/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados.
Apresentação
08 de maio de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT