Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 2195/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Apresentação
08 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS