Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 2194/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 115 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar que sejam descontados dos benefícios as mensalidades de associações e demais entidades de aposentados dá outras providências.
Apresentação
08 de maio de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP