Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2193/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Cirurgia Ambulatorial (PNCA).
Apresentação
05 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT