Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 2192/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Proteção Integral da Criança e do Adolescente Indígenas em Situação de Vulnerabilidade.
Apresentação
05 de junho de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS