Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2191/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de produção e disponibilização de materiais didáticos de adaptação de conteúdos para estudantes com deficiência intelectual na educação básica.
Apresentação
05 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL