Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2191/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a cessão de crédito de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos que prestam serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação que sejam certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
Apresentação
07 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO