Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2190/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Motorista Profissional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre mecanismos de organização e prioridade procedimental no atendimento aos motoristas profissionais em trânsito.
Apresentação
05 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD