Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 219/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Apresentação
04 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
7
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
PSOL