Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 219/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre.
Apresentação
07 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP