Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2187/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas que comercializem lâmpadas a disponibilizar espaços de recolhimento para logística reversa.
Apresentação
26 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB