Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2184/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Incentivo aos Projetos de Impacto Comunitário e Assistência Voluntária, cria o Selo Nacional de Impacto Social, e dá outras providências.
Apresentação
05 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
