Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 218/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para aperfeiçoar os instrumentos de avaliação e supervisão da educação superior nos cursos da área de saúde no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), e dá outras providências.
Apresentação
03 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS