Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2166/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre critérios para o enquadramento de minerais estratégicos no âmbito da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e dá outras providências.
Apresentação
05 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS