Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 2165/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica.
Apresentação
07 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS