Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2158/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de tarifa aérea emergencial em situações de falecimento ou grave enfermidade de familiar, e estabelece diretrizes para sua regulamentação.
Apresentação
05 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP