AprendaPolítica
Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)

PL 2156/2023

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a criação serviço telefônico de recebimento de denúncias - “Disque PARENTE” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos Povos Indígenas.

Apresentação
26 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
14
Temas
8

Autores

Partidos envolvidos