Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2153/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e dá outras providências.
Apresentação
26 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT