Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2152/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Revoga a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Apresentação
04 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PDT