Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2145/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre medidas especiais de prevenção, detecção, mitigação, comunicação às autoridades e preservação de evidências relativas à circulação de conteúdos, comunidades, canais, grupos, servidores, salas de voz, transmissões ao vivo e funcionalidades digitais utilizados para aliciamento, exploração, incentivo, organização ou divulgação de crimes contra crianças, adolescentes e animais, estabelece deveres reforçados para provedores de aplicação de internet em ambientes digitais de alto risco, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e dá outras providências.
Apresentação
04 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
🛡️ Segurança Pública🌳 Meio Ambiente🐾 Direitos dos Animais💻 Tecnologia e Internet🧒 Criança e Adolescente
PDT