Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 2140/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.504 de 1997.
Apresentação
29 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.504 de 1997.
PP