Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2135/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Modernização Veicular da Atividade de Representação Comercial (PRONARCOM) e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Apresentação
04 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO