Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2134/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva empresarial ou por adesão.
Apresentação
04 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO