Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 2134/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nº 9.503 de 1997 e 12.305 de 2010.
Apresentação
29 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nº 9.503 de 1997 e 12.305 de 2010.
PSOL