Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2133/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Apoio aos Atingidos pelas Mudanças Climáticas (Pronamc), destinado ao apoio de pessoas físicas afetadas por estado de calamidade pública.
Apresentação
29 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT