Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 213/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera-se a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Apresentação
07 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL