Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2129/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliações escolares adaptadas conforme o tipo de deficiência do estudante no âmbito da educação básica e superior, e dá outras providências.
Apresentação
30 de abril de 2026
Casa
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8
