Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2125/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação do Protocolo Nacional de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Apresentação
30 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
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7
