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Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)

PL 2125/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, para vedar o desconto em folha de pagamento de mensalidades em associações e demais entidades de aposentados.

Apresentação
06 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6

Autor

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