Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 2124/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Marco Legal da Educação Escolar Quilombola no Brasil, e dá outras providências.
Apresentação
06 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT