Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2122/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de apoio escolar em sala de aula para estudantes que necessitem de suporte à inclusão educacional e dá outras providências.
Apresentação
30 de abril de 2026
Casa
Câmara
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1
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8
