Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2121/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de materiais didáticos em formatos acessíveis para estudantes com deficiência no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas.
Apresentação
30 de abril de 2026
Casa
Câmara
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1
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8
