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Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

PL 2118/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera o § 1º do art. 425 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a preservação de documentos originais quando não for garantida a sua fiel reprodução em versão eletrônica.

Apresentação
06 de maio de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos