Senado FederalAGUARDANDO DESPACHO
PL 2114/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Zona Especial Náutica de Desenvolvimento – ZENA, localizada no Estado de Santa Catarina.
Apresentação
30 de abril de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB