Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2111/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos – PRONAREP 45+
Apresentação
30 de abril de 2026
Casa
Câmara
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6
